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O Conselho Municipal de Maputo (CMM), no âmbito da implementação do Projectode Transformação Urbana de Maputo (PTUM), realizou ontem, 30 de Setembro, na Administração do Distrito Municipal de Nhlamankulu, uma sessão pública de auscultação e divulgação dos resultados do Estudo Ambiental Simplificado (EAS) relativo a componente de Melhoria de Assentamentos Informais, também designado P9C.

O Projecto P9C abrange intervenções estruturantes, destacando-se a melhoria substancial dos sistemas de drenagem, saneamento do meio, abastecimento de agua, reabilitação de vias, iluminação pública e requalificação de espaços públicos nos assentamentos informais. As intervenções abrangem 4 bairros do Distrito Municipal de Nhlamankulu, nomeadamente Xipamanine, Munhuana, Minkadjuine e Chamanculo A. 

A consulta teve como principal objectivo apresentar à comunidade e aos parceiros locais os detalhes das obras planeadas, identificando os potenciais impactos ambientais e sociais decorrentes das intervenções, bem como as respectivasmedidas de mitigação e gestão. Para além da equipa do CMM, PTUM, o encontro contou com a participação de líderes comunitários, incluindo representantes dos 4 bairros abrangidos, bem como famílias residentes em quarteirões prioritários directamente abrangidas pelas melhorias nas infra-estruturas.

Segundo a equipa de salvaguardas do PTUM, a consulta pública constitui uma etapa importante para assegurar a transparência do processo e fortalecer o envolvimento directo dos munícipes na construção e acompanhamento das soluções de melhoria da sua qualidade de vida.

Estas medidas inserem-se no objectivo geral do PTUM, de impulsionar a redução da pobreza e garantir um desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável na capital moçambicana, em alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Municipal.

No âmbito do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM), a Administradora do Distrito Municipal de Nhlamankulu, Isilda Maria Zandamela, realizou uma visita de trabalho às obras de Melhoria de Assentamentos Informais, também conhecida como P9A, no Bairro de Chamanculo A, concretamente nas Ruas Major Teixeira Pinto e Estácio Dias.

A visita permitiu acompanhar o progresso das intervenções e conhecer, no terreno, as soluções previstas para a melhoria das condições de drenagem e saneamento naquela zona.

No troço entre a Rua Major Teixeira Pinto e a Rua Estácio Dias, está prevista a implantação de um colector para águas residuais e outro para águas pluviais, além de intervenções destinadas ao melhoramento do sistema de abastecimento de água.

Durante a visita, a Administradora de Nhlamankulu destacou a importância de uma execução das obras que tenha em consideração as necessidades da população, apelando à flexibilidade na implementação dos trabalhos, sobretudo tendo em conta a aproximação da época chuvosa e a necessidade de minimizar os impactos das inundações.

As intervenções do PTUM no âmbito do Projecto P9A representam um investimento na resiliência urbana, melhoria do saneamento e drenagem, abastecimento de água e qualidade de vida das comunidades, contribuindo para a construção de uma Cidade de Maputo mais inclusiva e resiliente.

O Conselho Municipal de Maputo, através do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM), realizou, entre os dias 16 e 18 de Setembro, um Programa de Capacitação em Salvaguardas Ambientais, Sociais e Saúde e Segurança Ocupacional (SSO), que reuniu mais de 75 participantes, provenientes de diferentes instituições e envolvidos na implementação dos vários subprojectos do PTUM.

A iniciativa teve como objectivo reforçar as competências dos empreiteiros e demais intervenientes na identificação, prevenção e gestão de riscos e impactos ambientais e sociais, promovendo melhores práticas de saúde e segurança ocupacional durante a execução das obras.

Na abertura da capacitação, o Director do GDEI, Danúbio Lado, destacou a importância da formação, tendo em conta o conjunto de intervenções actualmente em curso no âmbito do PTUM.

“Esta capacitação realiza-se num momento particularmente importante para o PTUM, que tem em curso obras e intervenções distintas. Apesar das especificidades de cada subprojecto, todas decorrem num contexto urbano dinâmico, exigindo uma atenção permanente aos riscos que podem afectar os trabalhadores, as comunidades e o ambiente.”

Danúbio Lado sublinhou ainda que a observância das Salvaguardas Ambientais e Sociais e das medidas de Saúde e Segurança Ocupacional é fundamental para assegurar uma implementação responsável das intervenções.

Por sua vez, Dilária Marenjo, Especialista de Salvaguardas Sociais do PTUM, explicou que a capacitação procurou garantir um entendimento comum entre os diferentes empreiteiros.

“O principal objectivo foi alinhar com todos os empreiteiros sobre os procedimentos ambientais e sociais na implementação dos vários subprojectos, garantindo que as intervenções sejam realizadas de forma responsável e em conformidade com os requisitos estabelecidos.”

Ao longo dos três dias, foram abordados temas relacionados com a gestão de riscos ambientais e sociais, saúde e segurança ocupacional, protecção dos trabalhadores e das comunidades, bem como procedimentos a observar durante a execução das obras.

Para Rosete Munguambe, representante de um dos empreiteiros, a iniciativa constitui uma mais-valia para o trabalho desenvolvido no terreno.

“Parabenizamos o Conselho Municipal, através do PTUM, pela iniciativa, pois vem agregar valor às nossas actividades no terreno e reforçar os nossos conhecimentos sobre os procedimentos que devemos observar durante a execução das obras.”

A capacitação enquadra-se nos esforços do PTUM para assegurar que as intervenções, que incluem a Drenagem da Baixa da Cidade de Maputo, a Estrada de Acesso ao Aterro de KaTembe, intervenções nos bairros informais, Centros de Retoma e Postos Comunitários, entre outras, sejam implementadas de forma segura, ambientalmente responsável e socialmente sustentável.

Elaboração do Plano de Estrutura Urbana do Municipio de Maputo

Projecto:             Projecto de Transformação Urbana de Maputo

Project ID:          171449

Activitade:          Elaboração do Plano de Estrutura Urbana do Municipio de Maputo 

Refª.:                    MZ-CMM-490872-CS-QBS  

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para o Projecto de Transformação Urbana de Maputo, implementado pelo Conselho Municipal de Maputo, e pretende aplicar parte dos fundos para custear as despesas de serviços de consultoria para proceder à Elaboração do Plano de Estrutura Urbana do Município de Maputo (PEUMM), em conformidade com a Lei n.º 19/2007, de 18 de Julho (Lei de Ordenamento do Território) e o respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho, com vista a materializar a visão estratégica de desenvolvimento territorial do Município face às transformações urbanas, demográficas, económicas, sociais, ambientais e institucionais ocorridas desde a aprovação do 1.º PEUMM em 2008.

Objectivo da Consultoria

A elaboração do PEUMM deverá dotar o Conselho Municipal de Maputo de um instrumento estratégico de ordenamento territorial, operacional e orientado para a implementação, capaz de orientar o crescimento urbano sustentável, promover a utilização eficiente do solo, reforçar a integração entre uso do solo, mobilidade e infra-estruturas, aumentar a resiliência urbana às alterações climáticas e apoiar a programação e coordenação dos investimentos públicos e privados.

Sem prejuízo de outros objectivos que decorram do desenvolvimento da consultoria, a elaboração do novo PEUMM deverá: (i) avaliar o grau de implementação do PEUMM (2008), identificando os principais avanços, constrangimentos, oportunidades e lições aprendidas, com vista ao fortalecimento da sua eficácia enquanto instrumento estratégico de ordenamento territorial; (ii) Elaborar o diagnóstico territorial, urbano, socioeconómico, ambiental, institucional e de mobilidade do Município de Maputo, incorporando as dinâmicas de crescimento urbano, as tendências demográficas, as alterações climáticas, os riscos naturais, a evolução do quadro legal e institucional e os investimentos estruturantes realizados ou em curso; (iii) Elaborar o modelo territorial do Município, definindo a estrutura espacial, o sistema de centralidades, a organização do uso e ocupação do solo, a estrutura ecológica, a rede de infra-estruturas e equipamentos, os corredores de mobilidade e as áreas prioritárias de desenvolvimento, regeneração, densificação, expansão e protecção ambiental; (iv) Assegurar a integração entre o ordenamento do território, o sistema de mobilidade urbana, em particular o Sistema MOVE/BRT, e os demais investimentos estruturantes, promovendo uma ocupação do solo orientada para o transporte público e uma utilização mais eficiente das infra-estruturas urbanas; (v) Definir uma estratégia territorial integrada que promova o desenvolvimento urbano sustentável, a inclusão social, a competitividade económica, a valorização do património natural e cultural, a adaptação às alterações climáticas, a redução do risco de desastres e o reforço da resiliência urbana; (vi) Harmonizar o PEUMM com o quadro legal e regulamentar em vigor, os Instrumentos de Ordenamento Territorial, as políticas públicas, os planos sectoriais e os programas e projectos estratégicos com incidência no território municipal, assegurando a sua coerência e complementaridade; (vii) Estabelecer orientações e directrizes para a elaboração, revisão e implementação dos Instrumentos de Ordenamento Territorial de nível inferior, promovendo uma gestão territorial integrada, articulada e coerente em todo o Município; (viii) Definir prioridades territoriais de investimento, mecanismos de implementação, monitoria, avaliação e revisão do Plano, incluindo um programa de acção faseado, indicadores de desempenho e um quadro institucional que assegure a efectiva operacionalização do PEUMM; (v) Promover um processo de planeamento participativo e inclusivo, envolvendo as instituições públicas, o sector privado, a academia, as organizações da sociedade civil e as comunidades locais, de forma a reforçar a apropriação institucional e social do Plano e a sua exequibilidade, conforme recomendado pela legislação aplicável e pelo PTUM (PEPI, QGAS, QPR e PCAS); (ix) Identificar áreas com potencial impacto de deslocamento físico e/ou económico, propondo princípios orientadores para a sua gestão em fases subsequentes de implementação, em conformidade com o QPR.

Os Termos de Referência (TDR) detalhados para a tarefa, bem como informações adicionais, podem ser obtidos enviando uma solicitação para o e-mail fornecido abaixo.

Perfil do Consultor

O Consultor deverá ser uma pessoa colectiva (empresa de Consultoria) legalmente constituída, com experiência comprovada na prestação de serviços de consultoria em ordenamento do território e planeamento urbano. E com capacidade de mobilizar e garantir a permanência de uma equipa multidisciplinar durante o período afecto à elaboração do plano. A empresa deve demonstrar capacidade para trabalhar em Moçambique, conhecimento do contexto institucional e legal, bem como capacidade para integrar as seguintes áreas: urbanismo e ordenamento do território, mobilidade urbana, infraestruturas urbanas, ambiente, componente social, economia urbana e Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Deverá ainda ter disponibilidade de ferramentas e metodologias para análise territorial e espacial (SIG), modelação urbana, planeamento participativo e avaliação ambiental e social.

A empresa deverá estar inscrita no Ministério que superintende a área de Ordenamento Territorial.

Os critérios de pré-selecção

(i) mínimo 10 (dez) anos de experiência em ordenamento do território e planeamento urbano, sobretudo na elaboração de instrumentos de ordenamento do território e estratégicos de nível municipal, que tenham sido aprovados e submetidos a ratificação; (ii) Mais deve ter experiência comprovada em países em desenvolvimento, preferencialmente na África Subsaariana e a experiência em Moçambique, será considerada uma vantagem; (iii) Deverá ainda ter experiência em projectos financiados por doadores internacionais; (iv) Participação, nos ultimos 10 (dez) anos, em pelo menos 3 (três) projectos semelhantes, ou seja: elaboração de instrumentos de ordenamento do território de nível municipal, que cubram toda a área municipal e projectos que envolveram a integração de propostas de uso de solo, mobilidade e infraestruturas (água, saneamento, drenagem); (v) Experiência em: i) regularização fundiária (será considerada uma vantagem experiência em assentamentos informais), ii) planeamento participativo (consultas públicas), iii) integração de alterações climáticas e resiliência urbana e iv) desenvolvimento de planos de investimento urbano: (vi). Os principais especialistas não serão avaliados na fase de pré-selecção.

O Conselho Municipal de Maputo convida empresas de consultoria elegíveis a manifestarem o seu interesse na prestação dos Serviços. Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem possuir as qualificações necessárias e a experiência relevante para a execução dos Serviços.

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.13, 3.15 e 3.16 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial, 6ª Edição, fevereiro de 2025, que estabelece a Política do Banco Mundial sobre Conflito de Interesses.

Os consultores podem associar-se a outras empresas para aprimorar suas qualificações e devem indicar claramente se a associação se dá na forma de uma joint venture ou de uma subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os membros da joint venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, se selecionados.

Um consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção Baseada em Qualidade (QBS) estabelecido no Regulamento de Aquisições.

As Manifestações de Interesse, incluindo os documentos comprobatórios, devem ser entregues por e-mail para o endereço fornecido abaixo, até 16 de Sertembro de 2026.

Conselho Municipal de Maputo

Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional

Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM)

Av. Fernão de Magalhães, No. 1218, Bairro do Alto-Maé “B”

Email: transformacaourbana.maputo@gmail.com;

Website: www.ptum.gov.mz

Maputo, Mozambique

Representantes do Governo de Moçambique, do Conselho Municipal de Maputo (CMM), do Banco Mundial, de parceiros de desenvolvimento, instituições financeiras, organizações da sociedade civil e do sector privado reuniram-se nesta terça-feira (25), em Maputo, para discutir avanços, desafios e oportunidades para tornar a gestão de resíduos na cidade mais sustentável, circular e financeiramente viável.

Realizado no âmbito do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM), com apoio do PROBLUE, o workshop “Fortalecimento da gestão de resíduos, reciclagem e valorização em Maputo promoveu o diálogo sobre soluções para ampliar a recuperação de materiais, fortalecer a reciclagem e mobilizar investimentos para o sector. “É fundamental unir sinergias com parceiros de cooperação, como o Banco Mundial, o sector público e privado, para fortalecer o sistema de gestão de resíduos e ampliar a recuperação de materiais em Maputo, de modo a responder de forma mais eficaz às necessidades dos munícipes”, afirmou Danúbio Lado, Director do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional no CMM.

Durante a sessão da manhã, os participantes discutiram oportunidades para o fortalecimento da infraestrutura de gestão de resíduos sólidos em Maputo e o papel de dados e tecnologias digitais no planeamento do sector. Uma das apresentações mostrou como levantamentos sobre resíduos, sistemas de informação geográfica (GIS) e inteligência artificial podem contribuir para quantificar fluxos de resíduos, identificar os principais produtores e apoiar políticas públicas.

“Essas ferramentas tecnológicas ajudam a saber quanto lixo está a ser produzido, como funciona o processo desde as nossas casas até ao destino final e quantas lixeiras informais temos. Estas ferramentas, por si só, não são a solução, mas são o caminho que podemos usar para solucionar os problemas dos resíduos”, mencionou Faizal Osman, Especialista em Desenvolvimento Urbano do Banco Mundial.

O programa incluiu ainda uma sessão dedicada à Responsabilidade Alargada do Produtor (EPR) e ao ambiente regulatório em Moçambique, incluindo uma actualização sobre a Taxa Ambiental de Embalagem (TAE) e os caminhos para avançar das regulamentações existentes para um quadro nacional de implementação mais efectivo.

Outro destaque foi a sessão sobre a indústria de reciclagem de plásticos em Moçambique, que reuniu representantes do PTUM/CMM, da Associação Moçambicana de Reciclagem (AMOR) e da Topack Moçambique. O debate abordou a estrutura da cadeia de valor, desde a recuperação e agregação de resíduos até ao processamento e aos mercados finais, bem como os principais desafios e oportunidades para o desenvolvimento do sector.

Segundo dados apresentados por Sharon Matos, da Associação Moçambicana de Reciclagem (AMOR), Maputo e Matola enfrentam uma crescente produção de resíduos, com mais de 2.000 toneladas por dia encaminhadas para lixeiras, enquanto a taxa de reciclagem permanece abaixo de 3%. A insuficiência de infra-estruturas de recolha, triagem e valorização faz com que grande parte dos resíduos permaneça fora do circuito formal.

“Há potencial para transformar os resíduos em recursos, através do reforço da reciclagem, da formalização dos catadores e da aplicação de mecanismos de financiamento, como a Taxa Ambiental sobre a Embalagem”, afirmou.

A manhã encerrou com uma discussão sobre financiamento da economia circular, incluindo modelos de capital público e privado, riscos associados aos mercados e à comercialização dos materiais recuperados e oportunidades para mobilizar financiamento para o desenvolvimento.

A sessão da tarde centrou-se na transformação destas oportunidades em projectos e investimentos concretos. Os debates abordaram a modernização do sistema municipal de recolha, transferência e deposição de resíduos, bem como as possibilidades de criar novos pontos de entrada para investimentos à medida que o sistema de gestão de resíduos da cidade evolui.

O Programa NUCA e a International Finance Corporation (IFC) apresentaram perspectivassobre estas oportunidades. Na sequência das apresentações, uma mesa-redonda reuniu parceiros de cooperação, instituições financeiras e representantes do sector privado para discutir potenciais áreas de financiamento e cofinanciamento para novos investimentos no sector de resíduos em Maputo.

Os participantes destacaram que os investimentos em infra-estrutura precisam de ser acompanhados por instituições fortes, regulamentação adequada, dados, desenvolvimento da cadeia de reciclagem e mecanismos sustentáveis de financiamento. O evento reforçou igualmente a necessidade de aprofundar a colaboração entre o Município, o Governo, o sector privado, parceiros de desenvolvimento e instituições financeiras, com vista à implementação de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos urbanos em Maputo.

As discussões destacaram ainda o aterro sanitário de KaTembe como um dos principais investimentos em curso para a transformação do sistema de gestão de resíduos da cidade e a importância de complementar a nova infra-estrutura com iniciativas que reduzam a quantidade de resíduos encaminhados para deposição final.

“Este workshop é muito importante, tendo em conta os marcos alcançados pelo Município ao longo dos anos, particularmente com a construção do aterro sanitário de KaTembe, através de um contrato de concepção, construção e operação, no âmbito de uma parceria entre o Banco Mundial e o Município. Este é um passo importante para começar a transformar o sector de gestão de resíduos em Maputo. O nosso objectivo é discutir, para além da infra-estrutura, iniciativas que permitam reduzir a quantidade de resíduos encaminhados ao aterro e promover uma gestão mais sustentável dos resíduos”, afirmou Emily Owen, representante do Banco Mundial no PTUM.

No dia 22 de Julho de 2026, o Conselho Municipal de Maputo (CMM), através do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM) realizou, no Projecto Renascer, o acto de entrega formal de duas habitações do Fundo para o Fomento de Habitação (FFH) a duas famílias abrangidas pelo Plano de Acção de Reassentamento (PAR).

A entrega enquadra-se no processo de implementação do PAR associado à reserva da área destinada à implantação do Aterro Sanitário da KaTembe.
A atribuição das habitações representa uma das medidas previstas para garantir uma solução habitacional segura e adequada às famílias abrangidas.

O acto contou com o acompanhamento das instituições envolvidas e incluiu a formalização da entrega das casas, a orientação das famílias sobre o processo de ocupação e o esclarecimento dos passos subsequentes.
Através do PTUM, o CMM continuará a acompanhar a adaptação das famílias às novas habitações e a implementação das restantes medidas previstas no PAR.

Esta iniciativa reafirma o compromisso da edilidade com uma gestão social responsável, transparente e participativa, em conformidade com a legislação nacional e com os princípios aplicáveis ao reassentamento involuntário.