Autor: Admin PTUM

Elaboração do Plano de Estrutura Urbana do Municipio de Maputo

Projecto:             Projecto de Transformação Urbana de Maputo

Project ID:          171449

Activitade:          Elaboração do Plano de Estrutura Urbana do Municipio de Maputo 

Refª.:                    MZ-CMM-490872-CS-QBS  

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para o Projecto de Transformação Urbana de Maputo, implementado pelo Conselho Municipal de Maputo, e pretende aplicar parte dos fundos para custear as despesas de serviços de consultoria para proceder à Elaboração do Plano de Estrutura Urbana do Município de Maputo (PEUMM), em conformidade com a Lei n.º 19/2007, de 18 de Julho (Lei de Ordenamento do Território) e o respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho, com vista a materializar a visão estratégica de desenvolvimento territorial do Município face às transformações urbanas, demográficas, económicas, sociais, ambientais e institucionais ocorridas desde a aprovação do 1.º PEUMM em 2008.

Objectivo da Consultoria

A elaboração do PEUMM deverá dotar o Conselho Municipal de Maputo de um instrumento estratégico de ordenamento territorial, operacional e orientado para a implementação, capaz de orientar o crescimento urbano sustentável, promover a utilização eficiente do solo, reforçar a integração entre uso do solo, mobilidade e infra-estruturas, aumentar a resiliência urbana às alterações climáticas e apoiar a programação e coordenação dos investimentos públicos e privados.

Sem prejuízo de outros objectivos que decorram do desenvolvimento da consultoria, a elaboração do novo PEUMM deverá: (i) avaliar o grau de implementação do PEUMM (2008), identificando os principais avanços, constrangimentos, oportunidades e lições aprendidas, com vista ao fortalecimento da sua eficácia enquanto instrumento estratégico de ordenamento territorial; (ii) Elaborar o diagnóstico territorial, urbano, socioeconómico, ambiental, institucional e de mobilidade do Município de Maputo, incorporando as dinâmicas de crescimento urbano, as tendências demográficas, as alterações climáticas, os riscos naturais, a evolução do quadro legal e institucional e os investimentos estruturantes realizados ou em curso; (iii) Elaborar o modelo territorial do Município, definindo a estrutura espacial, o sistema de centralidades, a organização do uso e ocupação do solo, a estrutura ecológica, a rede de infra-estruturas e equipamentos, os corredores de mobilidade e as áreas prioritárias de desenvolvimento, regeneração, densificação, expansão e protecção ambiental; (iv) Assegurar a integração entre o ordenamento do território, o sistema de mobilidade urbana, em particular o Sistema MOVE/BRT, e os demais investimentos estruturantes, promovendo uma ocupação do solo orientada para o transporte público e uma utilização mais eficiente das infra-estruturas urbanas; (v) Definir uma estratégia territorial integrada que promova o desenvolvimento urbano sustentável, a inclusão social, a competitividade económica, a valorização do património natural e cultural, a adaptação às alterações climáticas, a redução do risco de desastres e o reforço da resiliência urbana; (vi) Harmonizar o PEUMM com o quadro legal e regulamentar em vigor, os Instrumentos de Ordenamento Territorial, as políticas públicas, os planos sectoriais e os programas e projectos estratégicos com incidência no território municipal, assegurando a sua coerência e complementaridade; (vii) Estabelecer orientações e directrizes para a elaboração, revisão e implementação dos Instrumentos de Ordenamento Territorial de nível inferior, promovendo uma gestão territorial integrada, articulada e coerente em todo o Município; (viii) Definir prioridades territoriais de investimento, mecanismos de implementação, monitoria, avaliação e revisão do Plano, incluindo um programa de acção faseado, indicadores de desempenho e um quadro institucional que assegure a efectiva operacionalização do PEUMM; (v) Promover um processo de planeamento participativo e inclusivo, envolvendo as instituições públicas, o sector privado, a academia, as organizações da sociedade civil e as comunidades locais, de forma a reforçar a apropriação institucional e social do Plano e a sua exequibilidade, conforme recomendado pela legislação aplicável e pelo PTUM (PEPI, QGAS, QPR e PCAS); (ix) Identificar áreas com potencial impacto de deslocamento físico e/ou económico, propondo princípios orientadores para a sua gestão em fases subsequentes de implementação, em conformidade com o QPR.

Os Termos de Referência (TDR) detalhados para a tarefa, bem como informações adicionais, podem ser obtidos enviando uma solicitação para o e-mail fornecido abaixo.

Perfil do Consultor

O Consultor deverá ser uma pessoa colectiva (empresa de Consultoria) legalmente constituída, com experiência comprovada na prestação de serviços de consultoria em ordenamento do território e planeamento urbano. E com capacidade de mobilizar e garantir a permanência de uma equipa multidisciplinar durante o período afecto à elaboração do plano. A empresa deve demonstrar capacidade para trabalhar em Moçambique, conhecimento do contexto institucional e legal, bem como capacidade para integrar as seguintes áreas: urbanismo e ordenamento do território, mobilidade urbana, infraestruturas urbanas, ambiente, componente social, economia urbana e Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Deverá ainda ter disponibilidade de ferramentas e metodologias para análise territorial e espacial (SIG), modelação urbana, planeamento participativo e avaliação ambiental e social.

A empresa deverá estar inscrita no Ministério que superintende a área de Ordenamento Territorial.

Os critérios de pré-selecção

(i) mínimo 10 (dez) anos de experiência em ordenamento do território e planeamento urbano, sobretudo na elaboração de instrumentos de ordenamento do território e estratégicos de nível municipal, que tenham sido aprovados e submetidos a ratificação; (ii) Mais deve ter experiência comprovada em países em desenvolvimento, preferencialmente na África Subsaariana e a experiência em Moçambique, será considerada uma vantagem; (iii) Deverá ainda ter experiência em projectos financiados por doadores internacionais; (iv) Participação, nos ultimos 10 (dez) anos, em pelo menos 3 (três) projectos semelhantes, ou seja: elaboração de instrumentos de ordenamento do território de nível municipal, que cubram toda a área municipal e projectos que envolveram a integração de propostas de uso de solo, mobilidade e infraestruturas (água, saneamento, drenagem); (v) Experiência em: i) regularização fundiária (será considerada uma vantagem experiência em assentamentos informais), ii) planeamento participativo (consultas públicas), iii) integração de alterações climáticas e resiliência urbana e iv) desenvolvimento de planos de investimento urbano: (vi). Os principais especialistas não serão avaliados na fase de pré-selecção.

O Conselho Municipal de Maputo convida empresas de consultoria elegíveis a manifestarem o seu interesse na prestação dos Serviços. Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem possuir as qualificações necessárias e a experiência relevante para a execução dos Serviços.

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.13, 3.15 e 3.16 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial, 6ª Edição, fevereiro de 2025, que estabelece a Política do Banco Mundial sobre Conflito de Interesses.

Os consultores podem associar-se a outras empresas para aprimorar suas qualificações e devem indicar claramente se a associação se dá na forma de uma joint venture ou de uma subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os membros da joint venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, se selecionados.

Um consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção Baseada em Qualidade (QBS) estabelecido no Regulamento de Aquisições.

As Manifestações de Interesse, incluindo os documentos comprobatórios, devem ser entregues por e-mail para o endereço fornecido abaixo, até 16 de Sertembro de 2026.

Conselho Municipal de Maputo

Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional

Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM)

Av. Fernão de Magalhães, No. 1218, Bairro do Alto-Maé “B”

Email: transformacaourbana.maputo@gmail.com;

Website: www.ptum.gov.mz

Maputo, Mozambique

Representantes do Governo de Moçambique, do Conselho Municipal de Maputo (CMM), do Banco Mundial, de parceiros de desenvolvimento, instituições financeiras, organizações da sociedade civil e do sector privado reuniram-se nesta terça-feira (25), em Maputo, para discutir avanços, desafios e oportunidades para tornar a gestão de resíduos na cidade mais sustentável, circular e financeiramente viável.

Realizado no âmbito do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM), com apoio do PROBLUE, o workshop “Fortalecimento da gestão de resíduos, reciclagem e valorização em Maputo promoveu o diálogo sobre soluções para ampliar a recuperação de materiais, fortalecer a reciclagem e mobilizar investimentos para o sector. “É fundamental unir sinergias com parceiros de cooperação, como o Banco Mundial, o sector público e privado, para fortalecer o sistema de gestão de resíduos e ampliar a recuperação de materiais em Maputo, de modo a responder de forma mais eficaz às necessidades dos munícipes”, afirmou Danúbio Lado, Director do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional no CMM.

Durante a sessão da manhã, os participantes discutiram oportunidades para o fortalecimento da infraestrutura de gestão de resíduos sólidos em Maputo e o papel de dados e tecnologias digitais no planeamento do sector. Uma das apresentações mostrou como levantamentos sobre resíduos, sistemas de informação geográfica (GIS) e inteligência artificial podem contribuir para quantificar fluxos de resíduos, identificar os principais produtores e apoiar políticas públicas.

“Essas ferramentas tecnológicas ajudam a saber quanto lixo está a ser produzido, como funciona o processo desde as nossas casas até ao destino final e quantas lixeiras informais temos. Estas ferramentas, por si só, não são a solução, mas são o caminho que podemos usar para solucionar os problemas dos resíduos”, mencionou Faizal Osman, Especialista em Desenvolvimento Urbano do Banco Mundial.

O programa incluiu ainda uma sessão dedicada à Responsabilidade Alargada do Produtor (EPR) e ao ambiente regulatório em Moçambique, incluindo uma actualização sobre a Taxa Ambiental de Embalagem (TAE) e os caminhos para avançar das regulamentações existentes para um quadro nacional de implementação mais efectivo.

Outro destaque foi a sessão sobre a indústria de reciclagem de plásticos em Moçambique, que reuniu representantes do PTUM/CMM, da Associação Moçambicana de Reciclagem (AMOR) e da Topack Moçambique. O debate abordou a estrutura da cadeia de valor, desde a recuperação e agregação de resíduos até ao processamento e aos mercados finais, bem como os principais desafios e oportunidades para o desenvolvimento do sector.

Segundo dados apresentados por Sharon Matos, da Associação Moçambicana de Reciclagem (AMOR), Maputo e Matola enfrentam uma crescente produção de resíduos, com mais de 2.000 toneladas por dia encaminhadas para lixeiras, enquanto a taxa de reciclagem permanece abaixo de 3%. A insuficiência de infra-estruturas de recolha, triagem e valorização faz com que grande parte dos resíduos permaneça fora do circuito formal.

“Há potencial para transformar os resíduos em recursos, através do reforço da reciclagem, da formalização dos catadores e da aplicação de mecanismos de financiamento, como a Taxa Ambiental sobre a Embalagem”, afirmou.

A manhã encerrou com uma discussão sobre financiamento da economia circular, incluindo modelos de capital público e privado, riscos associados aos mercados e à comercialização dos materiais recuperados e oportunidades para mobilizar financiamento para o desenvolvimento.

A sessão da tarde centrou-se na transformação destas oportunidades em projectos e investimentos concretos. Os debates abordaram a modernização do sistema municipal de recolha, transferência e deposição de resíduos, bem como as possibilidades de criar novos pontos de entrada para investimentos à medida que o sistema de gestão de resíduos da cidade evolui.

O Programa NUCA e a International Finance Corporation (IFC) apresentaram perspectivassobre estas oportunidades. Na sequência das apresentações, uma mesa-redonda reuniu parceiros de cooperação, instituições financeiras e representantes do sector privado para discutir potenciais áreas de financiamento e cofinanciamento para novos investimentos no sector de resíduos em Maputo.

Os participantes destacaram que os investimentos em infra-estrutura precisam de ser acompanhados por instituições fortes, regulamentação adequada, dados, desenvolvimento da cadeia de reciclagem e mecanismos sustentáveis de financiamento. O evento reforçou igualmente a necessidade de aprofundar a colaboração entre o Município, o Governo, o sector privado, parceiros de desenvolvimento e instituições financeiras, com vista à implementação de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos urbanos em Maputo.

As discussões destacaram ainda o aterro sanitário de KaTembe como um dos principais investimentos em curso para a transformação do sistema de gestão de resíduos da cidade e a importância de complementar a nova infra-estrutura com iniciativas que reduzam a quantidade de resíduos encaminhados para deposição final.

“Este workshop é muito importante, tendo em conta os marcos alcançados pelo Município ao longo dos anos, particularmente com a construção do aterro sanitário de KaTembe, através de um contrato de concepção, construção e operação, no âmbito de uma parceria entre o Banco Mundial e o Município. Este é um passo importante para começar a transformar o sector de gestão de resíduos em Maputo. O nosso objectivo é discutir, para além da infra-estrutura, iniciativas que permitam reduzir a quantidade de resíduos encaminhados ao aterro e promover uma gestão mais sustentável dos resíduos”, afirmou Emily Owen, representante do Banco Mundial no PTUM.

No dia 22 de Julho de 2026, o Conselho Municipal de Maputo (CMM), através do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM) realizou, no Projecto Renascer, o acto de entrega formal de duas habitações do Fundo para o Fomento de Habitação (FFH) a duas famílias abrangidas pelo Plano de Acção de Reassentamento (PAR).

A entrega enquadra-se no processo de implementação do PAR associado à reserva da área destinada à implantação do Aterro Sanitário da KaTembe.
A atribuição das habitações representa uma das medidas previstas para garantir uma solução habitacional segura e adequada às famílias abrangidas.

O acto contou com o acompanhamento das instituições envolvidas e incluiu a formalização da entrega das casas, a orientação das famílias sobre o processo de ocupação e o esclarecimento dos passos subsequentes.
Através do PTUM, o CMM continuará a acompanhar a adaptação das famílias às novas habitações e a implementação das restantes medidas previstas no PAR.

Esta iniciativa reafirma o compromisso da edilidade com uma gestão social responsável, transparente e participativa, em conformidade com a legislação nacional e com os princípios aplicáveis ao reassentamento involuntário.

Componente 2

A Cidade de Maputo acolheu, no dia 13 de Março, um workshop dedicado à apresentação das obras de drenagem em curso na zona da Baixa, uma iniciativa promovida pelo Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM) em coordenação com o Gabinete de Comunicação e Imagem do Conselho Municipal, com o objectivo de reforçar a transparência, o diálogo público e a compreensão sobre os impactos da intervenção.

Realizado no Balcão do Munícipe, o encontro reuniu jornalistas, fazedores de opinião, influenciadores digitais e representantes de sectores de comunicação das empresas municipais, proporcionando um espaço de esclarecimento de dúvidas sobre o projecto.

Durante a sessão, foram apresentados os principais objectivos das obras, com destaque para a melhoria da gestão das águas pluviais, a redução do risco de inundações e o reforço da resiliência urbana face às mudanças climáticas. Os participantes tiveram ainda acesso ao cronograma das intervenções e às medidas adoptadas para mitigar constrangimentos na mobilidade.

O Director do Gabinete de Comunicação do Conselho Municipal, Eudes Vilanculo, destacou a importância do envolvimento dos mídia e líderes de opinião no processo.

“Este workshop representa um passo importante no reforço da transparência e da comunicação com os munícipes. Queremos garantir que a informação sobre estas obras estruturantes chegue de forma clara e correcta à população, contribuindo para uma melhor compreensão dos benefícios a médio e longo prazo”, afirmou.

Vilanculo acrescentou ainda que o papel dos comunicadores é extremamente importante para combater a desinformação e promover uma narrativa construtiva em torno das transformações urbanas em curso.

Durante o encontro, os participantes congratularam a edilidade pela iniciativa e destacaram a importância das obras em curso, reconhecendo o seu impacto positivo na mitigação das inundações e na construção de uma cidade mais resiliente.

Para Augusto Pelembe, comentador de televisão, a iniciativa, embora tarde, foiimportante para esclarecer algumas dúvidas que pairavam sobre as obras, por isso a edilidade está de parabéns pelo trabalho e por esta abertura na comunicação. 

Por outro lado, a influenciadora digital, Eunice Andrade reconheceu que “foi uma oportunidade única para compreender não só a dimensão das obras, mas também os desafios operacionais envolvidos. Esse tipo de iniciativa facilita muito o nosso trabalho enquanto comunicadores”, referiu. 

O workshop culminou com uma visita guiada as obras na Av. Vlademir Lenine, onde os participantes puderam observar de perto os trabalhos em curso e interagir com os técnicos responsáveis pela execução.

A iniciativa insere-se numa estratégia mais ampla do PTUM na promoção da participação pública e do envolvimento activo dos diferentes actores sociais na divulgação de projectos estruturantes para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade.

Componente 2

O Conselho Municipal de Maputo (CMM) e o Banco Mundial realizaram, no dia 27 de Fevereiro de 2026, uma visita de acompanhamento às obras de drenagem da Baixa da Cidade de Maputo, implementada no âmbito do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM).

A visita foi liderada pelo Presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, e pelo Director Executivo do Banco Mundial para África – Grupo 1, que representa 22 países, incluindo Moçambique, Zarau Kibwe, tendo se concentrado na Avenida Vladimir Lenine, onde estão em curso trabalhos de reabilitação e ampliação do sistema de drenagem da cidade.

De acordo com o empreiteiro, as obras registavam, naquele período, um nível de execução física estimado em cerca de 30%, o que representa avanços consistentes face ao cronograma estabelecido para conclusão das obras previstas para finais de Outubro.

Durante a visita, foi destacado que as obras constituem uma intervenção estratégica para melhorar a gestão das águas pluviais, reduzir os riscos de inundação e reforçar a resiliência urbana da cidade, particularmente numa zona historicamente afectada por alagamentos durante a época chuvosa.

O Banco Mundial reiterou o seu compromisso de continuar a apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento urbano sustentável, enquanto o Conselho Municipal de Maputo sublinhou a importância da parceria institucional para a modernização das infra-estruturas urbanas e melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

As obras de drenagem da Baixa integram o Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM), uma iniciativa que visa melhorar infra-estruturas urbanas, fortalecer os serviços municipais e aumentar a capacidade de adaptação da cidade face aos desafios do crescimento urbano e das mudanças climáticas.

Componente 1

A Cidade de Maputo está prestes a beneficiar de três novos sanitários públicos em fase final de construção, no âmbito do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM), implementado pelo Conselho Municipal de Maputo e financiado pelo Banco Mundial. As infraestruturas localizam-se no Terminal da Junta, na Paragem do Jardim e na Paragem de Missão Roque, pontos de grande circulação de pessoas.

Com níveis de execução em 90%, os trabalhos decorrem em fase de acabamentos, incluindo pintura das estruturas e testes da loiça sanitária, dos sistemas de iluminação pública com recurso a energia solar e verificação da fiabilidade das instalações de abastecimento de água e esgotos.

As obras incluem os arranjos exteriores, vedação e melhorias no acesso, garantindo maior conforto e segurança aos utilizadores.

Estes três novos sanitários vêm reforçar os esforços já realizados pelo PTUM, juntando-se a outras três infraestruturas anteriormente concluídas e em funcionamento, ampliando assim a rede de saneamento público em alguns dos pontos de grandes aglomeradosda cidade.

Com a conclusão iminente das obras, a disponibilização destas infraestruturas ao público deverá acontecer em breve, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e com melhores serviços para os cidadãos.

Componente 1

O Conselho Municipal de Maputo (CMM) procura reforçar os serviços básicos de saúde ao nível dos bairros, com a construção de dois novos Postos Comunitários de Saúde, nos bairros da Urbanização e Mavalane A, no âmbito do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM).

Nesta fase, encontram-se em curso os procedimentos de avaliação das manifestações de interesse para empreitada e fiscalização das obras, e o respectivolicenciamento ambiental, sinalizando a aproximação do arranque físico das intervenções.

Os novos Postos Comunitários de Saúde surgem como resposta à necessidade de garantir serviços básicos de atendimento gratuito às comunidades, incluindo triagem pré-hospitalar, medição de tensão arterial, testes de HIV e acompanhamento de mulheres grávidas. Estas infra-estruturas desempenham um papel crucial na promoção da saúde preventiva e no alívio da pressão sobre as unidades sanitárias convencionais.

Nos últimos 4 anos, o PTUM assegurou o funcionamento de 20 postos comunitários de saúde em bairros prioritários definidos pelo Instituto Nacional de Saúde (INS), uma acção que demonstrou forte impacto no bem-estar dos munícipes dos bairros abrangidos. Com o término deste modelo de gestão em 2025, o Município aposta agora na criação de estruturas mais permanentes e resilientes, capazes de garantir a continuidade e expansão destes serviços.

No bairro da Urbanização, com cerca de 13 mil habitantes, o novo posto será implantado no espaço adjacente à secretaria do bairro, integrando um edifício de um piso com três gabinetes de atendimento, sala multiusos, sanitários inclusivos e copa. Já em MavalaneA, que conta com mais de 19 mil residentes, o projectoprevê a construção de uma infra-estrutura de dois pisos, com múltiplos espaços de atendimento e apoio, reforçando a capacidade de resposta à crescente procura por serviços de saúde comunitária.

A selecção dos locais teve em conta critérios como a densidade populacional, a procura por serviços existentes, a disponibilidade de espaço e a integração com outras intervenções urbanas em curso, garantindo maior impacto e sustentabilidade.

Com este avanço, o CMM reafirma o seu compromisso com a melhoria das condições de vida nas zonas mais vulneráveis da cidade, aproximando os serviços de saúde das comunidades e promovendo maior inclusão social.