A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas técnico legais, que visam legalizar a
ocupação e o uso da terra. O programa está a ser implementado pelo Conselho Municipal de
Maputo, através do PTUM, em 20 bairros abrangidos pelo PTUM, nomeadamente: Aeroporto
A, Aeroporto B, Xipamanine, Chamanculo A, Chamanculo B, Chamanculo D, Unidade 7,
Maxaquene A, Minkadjuine, Urbanização, Munhuana, FPLM, Inhagóia A, Inhagóia B, Mafalala,
Nsalene, Luís Cabral, Mavalane A, Mavalane B e Malanga. 
A iniciativa apoiará os munícipes (agregados familiares) dos 20 bairros abrangidos pelo
programa a obterem o DUAT, gratuitamente, desde que estejam em situação de vulnerabilidade e
em regime de co-titularidade.