Autor: Edson Rufai

O Projecto de Transformação Urbana de Maputo – PTUM vem ao público informar que a matéria difundida pelo Fórum das Associações dos Deficientes de Moçambique – FAMOD em seu site e Boletim Informativo, Edição do dia 23 de Junho com o título “Projecto de Transformação Urbana da Cidade de Maputo Viola Normas de Acessibilidade” não possui nenhum tipo de vínculo com as actividades do PTUM.

1. O PTUM é de facto um projecto implementado pelo Conselho Municipal de Maputo e financiado pelo Banco Mundial (BM), e encontra-se em seu segundo ano de implementação, e até ao momento foram priorizadas actividades de resposta ao Covid-19, não tendo ainda iniciado a fase de Reabilitação e Construção de infra-estruturas. Nesta fase, decorre a Preparação de Estudos e Projectos de Reabilitação e Construção de várias infra-estruturas, como melhoria dos assentamentos informais em 20 bairros da cidade de Maputo e também reabilitação da drenagem da baixa da cidade.
2. Para além da vertente de infra-estrutura, o PTUM está na fase de estudos e elaboração dos planos de inclusão social e económica para inserção dos grupos e camadas sociais da cidade de Maputo mais excluídos e marginalizados. Este facto reafirma o compromisso do Projecto em considerar e envolver os grupos sociais mais desfavorecidos em todas suas acções.
3. A realização destes estudos é feito assegurando o envolvimento das partes interessadas e afectadas, e a acessibilidade de pessoas com deficiência, cumprindo o quadro legal Moçambicano e as Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial.
4. Por fim, encorajamos o FAMOD a continuar a advogar por esta causa, contribuindo para que o projecto respeite as normas de acessibilidade e inclusão social.
5. Para detalhes, dúvidas, reclamações ou sugestões sobre o PTUM, estamos disponíveis
   através dos seguintes meios: Telefone: 800 945 945 | E-mail: mdr.ptum@cmmaputo.gov.mz

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Decorreu, no dia 15 de Junho corrente, o Kick Off meeting da consultoria para a Elaboração de Estudos e Planos do Distrito Municipal KaTembe.

A consultoria tem como objectivos prioritários garantir a actualização do cadastro de Terras, rever o Plano Geral de Urbanização do Distrito Municipal KaTembe (PGUDMK), elaborar o Plano Pormenor para acerca de 1500 talhões, elaborar os projectos executivos de infra-estruturas e serviços básicos para a área de pormenor e elaborar o plano de demarcação do PGUDMK.

A consultoria foi adjudicada a firma indiana VisionRI, devendo ser realizada num prazo de seis meses.

Os resultados desta consultoria irão despoletar um conjunto de intervenções ao nível do Distrito, e as mesmas irão incluir obras de urbanização de um bairro, previamente identificado, com cerca de 1500 talhões, incluindo infraestruturas básicas bem como a construção de cem módulos de habitações para o reassentamento de famílias que actualmente vivem em zonas de risco ambiental.

De realçar que a orientação do desenvolvimento sustentável será fundamentalmente garantida através da implementação do plano de demarcação do PGUDMK. Neste âmbito serão abertos cerca de 31 km de estradas em terra, delimitadas cerca de 50 quilómetros quadrados de entre áreas para equipamentos e serviços públicos, bem como áreas integrantes da estrutura ecológica do distrito municipal da KaTembe. Trata-se de um processo que vai privilegiar uma abordagem participativa, abrangendo em cada fase todas as partes interessadas.

A acessibilidade para as pessoas com deficiência é uma das grandes prioridades do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM).

É por isso que para garantir que os projectos de infra-estruturas implantados pelo PTUM obedeçam os padrões de acessibilidade prescritos no Regulamento de Construção e Manutenção dos Dispositivos Técnicos de Acessibilidade, Circulação e Utilização dos Sistemas dos Serviços Públicos aprovado pelo Conselho de Ministros através do Decreto 53/2008, de 30 de Novembro, foi realizado na quarta-feira, 29 de Junho, uma reunião de trabalho com o Fórum das Associações dos Deficientes de Moçambique – FAMOD.

Numa sessão bastante produtiva, foram definidos os passos para garantir a inclusão do FAMOD na revisão dos planos e projectos executivos a serem preparados pelo PTUM e pelas consultorias especializadas antes da sua implementação.

No encontro participaram o Presidente e Coordenador do FAMOD, Líder da Equipa do Banco Mundial, Especialistas de Salvaguardas Ambientais e Sociais do Banco e do PTUM, Especialistas de Inclusão Social, de Arquitectura e de Comunicação do PTUM.

Com vista a garantir maior rigor, transparência, gestão eficiente e ética na contratação de bens, serviços e consultorias no âmbito do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM), foi realizado no dia 29 de Junho o seminário sobre Gestão de Contratos aos Directores Municipais, Chefes de Departamentos do Município de Maputo e a equipa do PTUM, responsável pela gestão de contratos.

O seminário tinha como objectivo nivelar o conhecimento dos gestores sobre a matéria e definir as metodologias mais adequadas de gestão de contrato do PTUM. As conclusões deste seminário serão transformadas em orientações metodológicas para melhoria e uniformização dos métodos de gestão de contratos do Projecto.