O Conselho Municipal de Maputo (CMM), através do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional (GDEI), encontra-se a implementar o Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM), com o financiamento do Banco Mundial, tendo programado a construção de sanitários Públicos junto ao Terminal da Junta, Paragem do Jardim e Paragem da Missão Roque.

As obras surgem como medida para criar condições para a melhoria do conforto dos munícipes e das condições de higiene e saneamento em locais de maior aglomeração pública, respondendo à demanda destes serviços em locais que constituem os principais focos de transmissão de doenças.

▪ No dia 27 de Janeiro, foi anunciado no jornal de maior circulação do país, a adjudicação do concorrente vencedorpara a construção de três sanitários públicos, com um valor total de 17,747,555.37 (Dezassete milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cincometicais e trinta e sete centavos).

▪ O valor em causa para a construção dos três sanitários públicos, foi repartido da seguinte forma: Terminal da Junta- 5,062,906.61; Paragem do Jardim – 5,105,952.04; e Paragem da Missão Roque – 5,130,758.04 (Sem IVA).

▪ O valor adjudicado está alinhado com o custo de projecto, tendo em conta a experiência anterior na construção e reabilitação de sanitários públicos junto à Paragem do Entreposto, na Av. 24 de Julho, e nos mercados de Malanga e Xipamanine, cujas especificações técnicas e exigências de qualidade resultaram em valores similares. Estes projectos anteriores, que serviram como base para a avaliação dos custos, tiveram a mesma faixa de preço devido à complexidade das intervenções e à qualidade dos materiais e serviços exigidos.

▪ O processo de adjudicação foi conduzido de forma transparente e rigorosa, respeitando as normas e directrizesestabelecidas pelo financiador e pela legislação nacional sobre Concurso Público. 

▪ O concurso público contou com a recepção de 17 propostas, das quais boa parte apresentou propostas financeiras mais elevadas do que o valor inicialmente previsto no orçamento. A análise detalhada das propostas permitiu que a selecção fosse feita com base em critérios que priorizaram a qualidade da execução, a capacidade técnica das empresas e a sustentabilidade das soluções apresentadas, além de avaliar os preços.

▪ O valor total da empresa  adjudicada está aproximadamente 21% abaixo das estimativas de custo (MZN 22,365,000.00) e 6% abaixo da média dos preços de todas as propostas consideradas adequadas.

▪ A divergência de preços apresentada nas propostas pode ser atribuída à complexidade das exigências técnicas e ao elevado nível de exigência em termos de materiais e metodologia construtiva. Assim, as propostas mais elevadas refletiram essas exigências, enquanto as mais baixas não atendiam completamente às especificações necessárias para a realização de um projecto de qualidade e que assegure os resultados esperados a longo prazo.

▪ Por outro lado, estes sanitários são infraestruturas concebidas com soluções arquitectónicas adaptadas para resistirem a eventos climáticos críticos e uma construção resiliente. Para tal, as infraestruturas foram concebidas, com elementos que conferem resistência não só a eventos climáticos, mas também a durabilidade.

A composição do custo de cada sanitário sofre significativo impacto essencialmente pelo seguinte:

• Loiça sanitária metálica de especial especificação, nomeadamente aço níquel cromo, apropriada para infraestruturas públicas para ter em conta a durabilidade, a economia na operação e o conforto visual. Refira-se que a loiça aqui descrita devido a sua especificidade não se encontra facilmente disponível no mercado nacional, sendo necessário a sua importação;

• A vedação e iluminação na base de energia solar da área do sanitário, conferindo-o privacidade e segurança, considerando evitar situações de violência baseada no género e vandalização da infraestrutura;

• Os acabamentos arquitectónicos nomeadamente a pintura, proteção dos elementos da iluminação integrada na infraestrutura para proteção contra vandalização, para ter em conta as características de resiliência que acompanha a concepção desta infraestrutura;

• Os sanitários são construídos observando o Decreto n.53/2008 de 30 de Dezembro que aprova o Regulamento de Construção e Manutenção dos Dispositivos Técnicos de Acessibilidade, Circulação e Utilização dos Sistemas dos Serviços Públicos a Pessoa Portadora de Deficiência ou de Mobilidade Condicionada.

• Componente de gestão de salvaguardas ambientais e sociais que devem ser garantidos pelo empreiteiro durante o período de obras.

O Conselho Municipal de Maputo continuará comprometido em promover a melhoria das condições urbanas e garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e eficaz, sempre alinhados com os padrões de desenvolvimento sustentável e segurança pública.

Maputo, 29 de Janeiro de 2025

Conselho Municipal de Maputo