O Governo de Moçambique, representado pelo Conselho Municipal de Maputo (CMM), esta a implementar o Projeto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM) e pretende aplicar parte dos recursos para a Contratação de Provedor de Serviços para Implementação do Plano de Reassentamento da KaTembe.

O objectivo deste serviço é implementar o Plano de Acção de Reassentamento (PAR) referente ao projecto da Reserva da área para a construção de infraestruturas de gestão de resíduos sólidos urbanos.

Assim, o Conselho Municipal de Maputo (CMM) convida potenciais Provedores de Serviços interessados e que reúnem os requisitos de elegibilidade, a apresentarem propostas em Envelope Fechado, com indicação completa do concorrente e do objecto do concurso no endereço abaixo, até 19/03/2025, 10.30 horas, e serão abertas em sessão pública, na presença dos representantes dos Concorrentes que desejarem comparecer, para o endereço abaixo:
Os concorrentes interessados poderão obter o pacote completo de Documentos do Concurso, enviando uma solicitação, por escrito, endereçado ao email: transformacaourbana.maputo@gmail.com.
Respostas aos esclarecimentos solicitados pelos concorrentes não serão remetidos por email directamente aos concorrentes.

Todas as respostas aos esclarecimentos serão disponibilizadas no website do Projecto e os concorrentes serão exclusivamente responsáveis por monitorar o website durante o processo de concurso para todos os esclarecimentos/emendas relacionadas com este concurso.

As Propostas devem ser acompanhadas de uma “Garantia de Proposta”, no valor de MZN 192.000,00 (cento e noventa e dois mil meticais) ou equivalente, em qualquer moeda convertível.

Concurso será regido pelo Regulamento do Banco Mundial de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimentos, 5ª. Edição de Setembro de 2023, nos termos do Despacho Ministerial n°. 686/GMc/DNPE/MEF/002/2020, de 23 de Setembro, para uso do Regime Especial.

O endereço acima referido é:
Conselho Municipal de Maputo
Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional
Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM)
Av. Fernão de Magalhães, 1218, Bairro do Alto-Maé “B”, Maputo
Email: transformacaourbana.maputo@gmail.com
Atn: Procurement.

N.B.: Não serão permitidas propostas electrónicas e as entregues fora do prazo limite serão rejeitadas. As propostas deverão ser válidas por um período de 90 dias.

Recomenda-se aos Concorrentes interessados para que tomem especial atenção às “Directrizes do Banco Mundial para Prevenção e Combate à Fraude e Corrupção”, edição de Julho de 2016, bem como à Secção III e Anexo IV do “Regulamento”.